Última atualização: 4 de agosto de 2026.
Esta política explica quais dados o OxeTech coleta de você, para que servem e o que você pode fazer a respeito. Vale para o aplicativo e para o site.
Quem é responsável pelos seus dados
O controlador dos dados é a Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas (SECTI/AL), que coordena os programas do OxeTech.
Para falar sobre privacidade, escreva para oxetech@secti.al.gov.br. Pedidos sobre seus dados pessoais são tratados por esse canal.
Quais dados coletamos
Só pedimos o que é necessário para inscrever você nos programas, acompanhar sua participação e emitir seus certificados.
Dados que você informa
| Dado | Onde é pedido |
|---|---|
| Nome completo, CPF, data de nascimento e gênero | Cadastro |
| E-mail e telefone | Cadastro |
| Endereço: CEP, rua, número, bairro, município e complemento | Cadastro |
| Ocupação, área de interesse e um texto livre sobre você | Cadastro e perfil |
| Formação, experiência, habilidades e idiomas | Currículo, quando você escolhe preencher |
| Foto de perfil e documentos que você anexa | Perfil e inscrições que exigem comprovação |
| Mensagens em fóruns, chats de turma e tickets de suporte | Durante o uso |
Dados gerados pelo uso
- Suas matrículas, inscrições em turmas e candidaturas a vagas.
- Presença nas aulas, progresso nas trilhas e resultado das atividades.
- Certificados emitidos no seu nome.
- Um identificador do aparelho, usado só para entregar notificações.
- Data e hora dos acessos, para segurança e para investigar problemas.
O OxeTech não usa ferramentas de rastreamento publicitário. Não há SDK de anúncios, nem perfilamento para propaganda, nem venda de dados. Também não rastreamos você em outros aplicativos ou sites.
Para que usamos
- Criar e manter sua conta e autenticar seu acesso.
- Processar inscrições e matrículas nos programas: Academy, Lab, Edu, Work, Trilhas e PIBIC Jr.
- Registrar presença e progresso, e emitir certificados válidos.
- Encaminhar sua candidatura às empresas parceiras, quando você se candidata a uma vaga no OxeTech Work.
- Avisar sobre aulas, prazos, editais e respostas de suporte.
- Produzir estatísticas sobre os programas. Nesse caso os números são agregados e não identificam ninguém.
- Cumprir obrigações de prestação de contas e de guarda de registros públicos.
Com que base legal tratamos seus dados
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) exige uma base legal para cada tratamento. As nossas são:
- Execução de política pública, no artigo 7º, inciso III. É a base principal: o OxeTech é um programa de governo e os dados existem para operá-lo.
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no artigo 7º, inciso II, para registros que o Estado precisa guardar.
- Seu consentimento, no artigo 7º, inciso I, para o que é opcional: preencher o currículo, candidatar-se a vagas e receber notificações.
Permissões que o aplicativo pede
Todas são opcionais e pedidas na hora em que você usa a função. Recusar não bloqueia o app, só a função específica.
| Permissão | Para quê |
|---|---|
| Câmera | Tirar foto de perfil e fotografar documentos. |
| Fotos e arquivos | Escolher uma imagem ou um documento já salvo no aparelho. |
| Microfone | Falar nas aulas ao vivo. |
| Notificações | Avisar sobre aulas, prazos e respostas de suporte. |
| Biometria | Entrar com digital ou reconhecimento facial, se você preferir. A leitura fica no aparelho e nunca é enviada para nós. |
Com quem compartilhamos
Não vendemos dados. O compartilhamento acontece só nestes casos:
- Instituições que executam os programas junto com a SECTI, como escolas, laboratórios parceiros e instituições de ensino, limitado aos alunos da turma em questão.
- Empresas parceiras do OxeTech Work, que recebem seu currículo quando você se candidata a uma vaga. Sem candidatura, nada é enviado.
- ViaCEP, consultado para completar o endereço a partir do CEP que você digita. Enviamos só o CEP.
- Expo, que opera a entrega das notificações e a atualização do app. Recebe o identificador do aparelho e o texto da notificação.
- Órgãos de controle e Judiciário, quando houver requisição formal.
Os servidores do OxeTech ficam no Brasil.
Estudantes com menos de 18 anos
Programas como o PIBIC Jr e o OxeTech Edu atendem estudantes da rede pública, muitos deles menores de idade. Nesses casos:
- A inscrição é feita ou autorizada pela escola e pelos responsáveis legais, conforme o artigo 14 da LGPD.
- Coletamos o mínimo necessário para matrícula, frequência e certificado.
- Não há publicidade dirigida a menores em nenhuma parte do app.
- Pai, mãe ou responsável pode pedir acesso, correção ou exclusão dos dados pelo e-mail acima.
Por quanto tempo guardamos
- Dados de cadastro e de participação: enquanto sua conta existir.
- Matrículas, frequência e certificados: mantidos como registro acadêmico do programa, mesmo depois de você sair, porque o Estado precisa comprovar o que executou. Depois da exclusão da conta, esses registros permanecem sem identificar você.
- Registros de acesso: 6 meses, conforme o Marco Civil da Internet.
- Mensagens de suporte: 2 anos após o encerramento do atendimento.
Como protegemos
- Todo o tráfego entre o app e nossos servidores usa HTTPS.
- Senhas são guardadas com hash, nunca em texto legível.
- No aparelho, o token de sessão fica no armazenamento seguro do sistema (Keychain no iOS, Keystore no Android).
- O acesso administrativo é restrito à equipe do programa e registrado.
Nenhum sistema é imune a incidentes. Se acontecer algum que possa causar risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados.
Seus direitos
O artigo 18 da LGPD garante que você pode:
- Confirmar que tratamos seus dados e pedir acesso a eles.
- Corrigir o que estiver errado ou incompleto.
- Pedir anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados fora da lei.
- Pedir seus dados em formato que dê para levar para outro lugar.
- Saber com quem compartilhamos.
- Revogar o consentimento do que é opcional.
Escreva para oxetech@secti.al.gov.br. Respondemos em até 15 dias.
Como excluir sua conta
No aplicativo, vá em Perfil e toque em Excluir minha conta. Você confirma com a sua senha e a exclusão é feita na hora.
O que acontece quando você exclui:
- Seus dados pessoais são apagados ou substituídos por valores anonimizados: nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, foto e currículo.
- Você perde o acesso ao app e não é possível recuperar a conta.
- Matrículas, frequência e certificados já emitidos continuam existindo como registro do programa, sem ligação com a sua identidade. Isso atende ao artigo 16 da LGPD, que permite guardar o que a lei exige.
- Se você precisar de um certificado antigo, peça antes de excluir a conta.
Também é possível pedir a exclusão por e-mail, se preferir.
Notificações
As notificações são sobre suas aulas, prazos e atendimentos. Você pode desligá-las nas configurações do aparelho a qualquer momento, sem perder o acesso ao resto do app.
Mudanças nesta política
Quando mudarmos algo relevante, avisaremos no app e atualizaremos a data no topo desta página. Vale a pena reler de vez em quando.
Contato
Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação de Alagoas — SECTI/AL
E-mail: oxetech@secti.al.gov.br
Site: oxetech.al.gov.br